Apesar da Medida Provisória (MP) editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25/9), o governo arrecadou, desde 2025, R$ 18,9 bilhões com atividades de exploração de jogos de azar e apostas, segundo dados da Receita Federal.No ano passado, foram arrecadados R$ 9 bilhões com o setor, e, de janeiro a agosto de 2026, o governo já arrecadou R$ 9,9 bilhões.As plataformas de jogo on-line, as chamadas bets, foram legalizadas em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, mas só foram regulamentadas no final de 2023.Apenas em 2025, quando entrou em vigor a chamada Lei das Bets, sancionada pelo presidente Lula, as empresas de apostas esportivas começaram a pagar impostos e taxas.Além disso, o governo já arrecadou R$ 2,5 bilhões com o pagamento de licenças para que as bets possam operar no país.Para que uma empresa atue de forma legal, é preciso cumprir uma série de exigências, uma delas é o pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 bilhões válida por 5 anos. Isso garante que a empresa pode operar com três marcas, caso deseja mais nomes, é necessário o pagamento de R$ 5 milhões.De acordo com o Ministério da Fazenda, ao todo 89 empresas pagaram por suas outorgas para operarem de forma legalizada no país. Leia também EsportesFlamengo reforça posicionamento contra fim das bets no futebol Igor GadelhaBets: AGU pedirá ressarcimento por gastos do SUS e do INSS com viciados BrasilProibir bets pode afetar arrecadação e ampliar judicialização, avalia setor Decisão de LulaNo entanto, a decisão de Lula de restringir o setor, segundo o Palácio do Planalto, considera não apenas os efeitos econômicos, mas também o custo político e social associado ao tema. Desde o começo do mês, o presidente tem elevado o tom contra o setor, falando em acabar com as bets. “Tem muita gente doente por causa de jogo, tem muita gente endividada. E eu vou dizer uma coisa para vocês: eu vou acabar com as bets. O dinheiro do jogo é para comprar comida para as crianças. Se tiver vontade de jogar, compre um litro de leite para sua casa, um pão, compre mais comida para sua casa. Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”, afirmou na sexta durante agenda de campanha em Recife (PE).Lula quer acabar com as betsÀs vésperas da eleição, Lula tem elevado o tom contra o setor de bets, anunciando uma MP para restringir essas operações;De acordo com ele, as bets destroem a saúde mental e financeira da população, que se vê cada vez mais endividada em consequência do jogo;Segundo uma pesquisa da Atlas/Bloomberg, 75% da população é a favor de restringir as bets no Brasil;O presidente recebeu, no começo do mês, membros da sociedade civil para uma conversa sobre o tema, entre eles banqueiros, o setor, no entanto, não foi ouvido por Lula;A intenção do presidente ao acabar com as bets, segundo o governo, é preservar a população e proteger o consumidor de possíveis vícios.Risco de judicializaçãoO setor afirmou que vai recorrer na Justiça sobre a decisão de Lula. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, essa é uma ruptura abrupta para o setor, que já se prepara para as judicializações.Ele explicou ao Metrópoles que a medida do governo traz insegurança jurídica para os empresários que investiram no país, o que, de acordo com ele, favorece apenas ao mercado irregular.Um dos principais questionamentos do setor sobre o tema é o risco de migração de usuários para plataformas ilegais. De acordo com Lima, antes da regulamentação, o mercado brasileiro de apostas era dominado por operadores estrangeiros sem autorização, o que dificultava a fiscalização e impedia a arrecadação de tributos.Um estudo da LCA Consultoria Econômica a pedido do IBJR, mostra que o mercado ilegal representa entre 38% e 44% do mercado total de bets.De acordo com o levantamento, o setor movimenta entre R$ 87 bilhões e R$ 98 bilhões por ano, no entanto, desse valor, algo entre R$ 33 bilhões e R$ 43 bilhões é movimentado pelo mercado clandestino.O presidente do IBJR explicou que a proibição, mesmo que parcial do setor, deve empurrar todo esse mercado para clandestinidade, onde não existem regras definidas, o que vai causar prejuízos ao consumidor, que atualmente é protegido pelas normas do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).“Fora do ambiente regulado, esses operadores não estão submetidos às mesmas exigências de segurança, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e jogo responsável, além de não recolherem os tributos incidentes sobre a atividade”, afirma o estudo da LCA.Meta fiscalOutra questão que tem sido levantada por integrantes do setor é a arrecadação do governo e os rumos da política fiscal, isso porque o governo precisa das receitas do setor para fechar as contas de 2026 e 2027, já que esses valores já estão previstos no Orçamento.Para esse ano, a meta fiscal do governo é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34 bilhões, no entanto, o governo pode usar a banda de tolerância de 0,25 p.p. para cima ou para baixo e alcançar o piso da meta, de déficit zero.No ano que vem, no entanto, a meta é de superávit de 0,50% do PIB, ou seja, mesmo com a banda de tolerância, o governo terá de apresentar superávit e as receitas com bets já entraram na conta para que isso aconteça.
