Faltando 9 dias para o 1º turno das eleições, o petista envia um projeto de lei ao Congresso Nacional em regime de urgência sobre o tema

25 set 2026 - 18h28

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- Por: Redação Terra

Lula durante evento nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, para anunciar medidas de "Brasil sem bets"

Foto: Terra/Adrielle Farias

O governo do presidente Lula anuncia a "proibição geral da oferta de serviços e de publicidade" das bets no Brasil nesta sexta-feira, 25, em evento em São Paulo. O petista envia ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para "reforçar a repressão ao jogo no país", afirma Dario Carnevalli Durigan, o atual ministro da Fazenda. A partir da publicação da medida provisória, não será aceito mais nenhum novo aporte nas bets. A decisão é tomada faltando nove dias para o primeiro turno das eleições gerais, onde o petista tenta se eleger para o seu quarto mandato como presidente da República.

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Na abertura do evento, o ministro explica que serão apresentadas uma série de medidas de contenção, de devolução de recursos de quem apostou em bets -- "até então, autorizadas" -- e também de reforço para a fiscalização das empresas. Ele reforça que as bets representam um problema "de saúde pública" no país, gerando angustia, vergonha e endividamento nas famílias.

Durigan afirma que, em paralelo, o Governo Federal anuncia também um programa de endividamento, sendo uma nova versão do Desenrola, que terá como foco a resolução de dívidas antigas e reestruturação do crédito saudável para as pessoas

O anuncio oficial do que o governo chamou de "Brasil sem bets e desenrola 3.0" acontece em São Paulo e foi divulgado como “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.

Durante a manhã desta sexta-feira, em campanha no Recife, Lula reforçou que assinaria a medida para “acabar com as bets” durante ato na capital paulista. Segundo o petista, o intuito da medida é combater o endividamento e a “doença” gerada por conta dos jogos. "Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo", declarou nesta manhã. Na ocasião, ele também criticou clubes de futebol por terem relacionado a existência do esporte nos tempos atuais às apostas esportivas.

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Da liberação à regulamentação

As apostas esportivas foram liberadas em 2018 no governo de Michel Temer (MDB) pela Lei 13.756/2018, que criou um sistema das chamadas apostas de quota fixa esportivas. O setor precisava ser regulamentado até 2022, e o tema foi ignorado durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro (PL). Depois, em 2023, o governo voltou a discutir o tema – já com Lula na presidência da República.

Lula (PT), candidato à presidência da República

Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

No início do governo petista, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a regulamentação fosse tratada como prioridade. Em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023 que regulamentou as apostas de quota fixa esportivas. Por mais que o assunto tenha avançado, com diretrizes de tributação e fiscalização estabelecidas, a problemática seguiu em aberto e o assunto acabou ficando de lado nos últimos anos.

Agora, na reta final da corrida eleitoral, com Lula aparecendo em empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL) nas últimas pesquisas de intenção de voto, o petista resolveu levantar a bola da questão das bets e retomar críticas de forma mais firme. No ato da última quarta-feira, 23, no Rio de Janeiro, por exemplo, sua campanha exibiu em um telão a frase: “Flávio é bet. Lula é o caminho”.

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Fonte: Portal Terra
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